Condições gerais e regulamento

1. Identificação

Academia de Lutas.

2. Serviço e preços

A inscrição dá acesso às aulas das modalidades incluídas no plano escolhido, nos horários publicados. Todos os preços são preços finais, com IVA incluído à taxa legal em vigor.

Taxa de inscrição: não há.

Por cada pagamento é emitido documento fiscal (fatura-recibo, ou fatura e recibo) por programa de faturação certificado pela Autoridade Tributária, enviado por e-mail. Se indicar o NIF, o documento é emitido com o seu NIF.

3. Pagamento

A mensalidade é paga no dia de pagamento escolhido de cada mês, por MB WAY ou cartão (cobrança automática mensal após autorização), débito direto SEPA (mediante mandato), referência Multibanco ou na receção. Os pagamentos são processados pela easypay, instituição de pagamento autorizada. A academia não guarda dados de cartão.

Nas cobranças automáticas, o cliente recebe por e-mail um aviso prévio com o valor e a data de cada cobrança, pelo menos 2 dias antes. Ao autorizar o débito direto, o cliente aceita este prazo de pré-notificação, mais curto do que os 14 dias previstos por defeito nas regras SEPA. O cliente pode pedir ao seu banco o reembolso de um débito direto autorizado no prazo de 8 semanas, nos termos das regras SEPA.

Se um pagamento for devolvido ou anulado pelo banco, a mensalidade volta a ficar por pagar e o cliente é avisado. Se, por engano, uma mensalidade for paga duas vezes, o valor a mais é devolvido.

Em caso de falta de pagamento, a academia pode suspender o acesso às aulas até à regularização, após aviso ao cliente. Os meses frequentados e não pagos são faturados nos termos da lei.

4. Duração, fidelização e cancelamento

O contrato é mensal e renova-se automaticamente. Nos planos com fidelização, o período mínimo e a respetiva contrapartida são os indicados na tabela acima; se o cliente sair antes do fim da fidelização, paga apenas o valor para sair antes indicado, que nunca é cobrado durante o prazo de livre resolução. Fora da fidelização, o cliente pode cancelar em qualquer altura, com aviso prévio de 30 dias, na receção, por e-mail ou online em "Cancelar contrato". Após o cancelamento não são feitas novas cobranças.

5. Congelamento da inscrição

Por lesão, doença, viagem ou outro motivo atendível, o cliente pode pedir na receção o congelamento da inscrição, até 90 dias por ano civil. Durante o congelamento não há cobranças, e o período já pago é prolongado pelo número de dias congelados. O dia de pagamento passa a ser o dia em que a inscrição retoma.

6. Direito de livre resolução (contratos celebrados online)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da sua celebração, sem indicar motivo e sem custos, através do formulário "Cancelar contrato / livre resolução" ou por qualquer declaração inequívoca. Se tiver pedido expressamente para começar a treinar antes do fim desse prazo, paga apenas o valor proporcional ao serviço prestado até à comunicação da resolução. Os montantes devidos são reembolsados no prazo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento.

7. Saúde e segurança

O boxe e o muay thai são desportos de contacto. O cliente declara estar apto para a sua prática, compromete-se a informar a academia de qualquer limitação de saúde e a seguir as instruções dos treinadores. Recomenda-se avaliação médica prévia. Menores de 18 anos só podem inscrever-se com autorização do encarregado de educação.

8. Seguro desportivo

Os praticantes estão cobertos pelo seguro desportivo obrigatório previsto no Decreto-Lei n.º 10/2009. As condições da apólice podem ser consultadas na receção.

9. Regras de utilização

• Uso obrigatório de equipamento de proteção nas atividades de contacto (luvas, ligaduras, protetor bucal e caneleiras quando indicado).
• Sparring só com autorização e supervisão do treinador.
• Respeito pelos colegas, treinadores e instalações; higiene pessoal e do equipamento.
• A academia não se responsabiliza por objetos deixados fora dos cacifos.

10. Alterações

Alterações de preço ou de condições são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. O cliente pode cancelar sem penalização se não concordar. Cada cliente fica vinculado à versão destas condições que aceitou, guardada pela academia.

11. Reclamações e litígios

Dispomos de Livro de Reclamações físico e eletrónico (www.livroreclamacoes.pt). Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a [entidade de resolução alternativa de litígios por confirmar].

12. Dados pessoais

Ver a Política de privacidade.

Versão 1, em vigor desde 21/10/2026.